A 4ª Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou um procedimento preparatório para apurar uma suposta irregularidade na Câmara de Vereadores de Monte Negro, em Rondônia. A eventual irregularidade envolve a contratação de cursos para os servidores municipais.
O procedimento, registrado sob o número 2023.0006.003.40086, foi formalizado pela Portaria de Instauração nº 000016, conforme documento datado de 26 de junho de 2024. O teor da portaria destaca a atuação extrajudicial do Ministério Público (Parquet) no caso, com o objetivo de investigar os possíveis desvios.
O extrato de portaria foi assinada eletronicamente por uma técnica do Ministério Público, às 12h42 do dia 26 de junho de 2024. A autenticidade do documento pode ser verificada através do link fornecido pela Central de Assinaturas do Ministério Público de Rondônia.
A investigação preliminar busca esclarecer os fatos relacionados à contratação dos cursos e avaliar a legalidade das ações tomadas pela Câmara de Vereadores de Monte Negro.
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