Câmara, ainda mais em ano eleitoral. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos) — bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e ex-prefeito do Rio de Janeiro.

No plenário, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 votos favoráveis em duas rodadas de votação para ser aprovado. Em seguida, segue para análise do Senado, onde precisa do apoio de ao menos 49 senadores também em duas rodadas de votação.