O senador sugeriu que o assunto seja debatido no “âmbito da política”, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pelo Executivo e pelo Congresso. “Há uma questão de reserva de poder, que é o poder da política de decidir isso junto com a sociedade brasileira, junto com as discussões dos cientistas que possam aferir isso”

JULGAMENTO NO STF A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está em análise no Supremo. O STF retomou em 6 de março a ação que começou a ser julgada em 2015 sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal. Na mesma data, o julgamento foi suspenso depois de o ministro Dias Toffoli fazer um pedido de vista –mais tempo para análise. Ele tem 90 dias para concluir.

O placar ficou em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte de maconha. Além da descriminalização do porte pessoal, a Corte discute os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas. Hoje, a Lei das Drogas determina que a definição fica a critério do juiz. PEC DAS DROGAS Na contramão, o Senado aprovou, em 16 de abril, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que proíbe a posse e o porte de todas as drogas, inclusive a maconha.

A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador tomou a iniciativa depois que o STF retomou a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal.